A Comissão de Segurança da Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (11/6), o Projeto de Lei nº 932, que suspende o benefício da saída temporária de presos em datas comemorativas em Brasília.
A proposta, de autoria do deputado distrital Hermeto (MBD), estabelece que os presos em regime semiaberto deixem de usufruir das saídas temporárias, as chamadas saidinhas, durante determinados períodos festivos, tais como Natal, Ano-Novo, Carnaval, Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Finados.
Atualmente, a legislação permite que condenados nesse regime saiam até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.
Fonte: metropoles
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