GDF amplia prazo para sugestões sobre o PDOT após críticas de entidades

O Governo do Distrito Federal (GDF) decidiu estender até o dia 30 de abril o prazo para o envio de contribuições à revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). A medida atende a um pedido feito por sete entidades que participam das discussões sobre o plano e integram o Comitê de Gestão Participativa (CGP).

Em carta entregue ao secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, os representantes do comitê alegam que o processo tem enfrentado entraves, como a ausência de respostas a questionamentos anteriores e falhas na divulgação das atividades.

“As comissões de acompanhamento, formadas durante as oficinas de diagnóstico, têm relatado falta de divulgação e mobilização por parte das administrações regionais nas cidades do DF”, apontam as entidades.

O PDOT é o principal instrumento de planejamento territorial do Distrito Federal, responsável por orientar o crescimento urbano e a ocupação do solo por agentes públicos e privados.

Entre os signatários do pedido de prorrogação estão a Associação dos Produtores do Núcleo Rural do Lago Oeste, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do DF (CAU), o Conselho Regional de Serviço Social, a Universidade de Brasília (UnB), o Fórum de Defesa das Águas, do Clima e do Meio Ambiente do DF, o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e o movimento Andar a Pé.

Além da ampliação do prazo, foi marcada uma nova audiência pública para o dia 15 de abril, com foco na gestão territorial e na participação social. Segundo o secretário Marcelo Vaz, o evento será uma oportunidade para que a população se manifeste sobre as pré-propostas já elaboradas.

“As pessoas poderão apoiar, sugerir mudanças ou até discordar das propostas. Também está disponível um canal digital para receber contribuições até o final do mês”, explicou o secretário.

O CGP também solicita maior engajamento das Administrações Regionais, com a promoção de reuniões locais que contem com suporte técnico da Seduh. Outro ponto levantado pelas entidades é a necessidade de incluir os Conselhos de Defesa do Meio Ambiente (Condemas) nos debates, principalmente nas discussões que envolvam sustentabilidade e preservação ambiental.